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Em Maués, liminar obtida pelo MP garante medicamento a criança com amiotrofia muscular espinhal

Decisão liminar da Promotoria de Justiça de Maués garante acesso ao tratamento para o menor de três anos de idade

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Foto: Divulgação/MP-AM

O Ministério Público do Amazonas, pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, obteve, no último dia 23/04, decisão liminar que obriga o Estado do Amazonas a garantir ao menor Fabiano Lorenzo Souza da Chagas acesso ao tratamento com Spinraza 12mg/05ml. A criança, de três anos de idade, sofre de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo II, doença degenerativa que causa perda da força muscular e dos neurônios motores inferiores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral.

Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, o medicamento é de alto custo e a família da criança não reúne condições de custeá-lo. Verificamos que o valor referente ao início do tratamento com o medicamento Spinraza 12mg/05ml, cujo princípio ativo é Nusinersen, ultrapassa 2,2 milhões de reais.

Crianças com AME tipo II apresentam os primeiros sintomas entre 6 e 18 meses, conseguindo sentar sem apoio, mas sem chegar a andar. Dependendo do estágio da doença, é possível a apresentação de dificuldade respiratória em graus variados e problemas de deglutição. Ao longo do desenvolvimento da criança, podem surgir anomalias esqueléticas como escoliose, deslocamento de quadril e deformidades articulares.

Na sentença, o Juiz titular da 2ª Vara de Maués, Paulo José Benevides dos Santos determina ao Estado do Amazonas, o imediato fornecimento do medicamento nusinersena – Spinraza®️ à criança, estabelecendo o prazo de 15 dias contados da notificação da decisão para o fornecimento das primeiras seis doses de ataque inicial à doença.

Com informações da Assessoria

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