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Política

TRE de SP encerra inquérito policial que investigaria Sergio Moro por suposta fraude eleitoral

Plenário decidiu pelo trancamento, alegando que não houve intenção de fraude mesmo com pedido de transferência do domicílio eleitoral para SP negado

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Foto: Evandro Leal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (4) encerrar o inquérito policial que investigaria se o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) e a esposa dele, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram fraude na transferência dos domicílios eleitorais para o estado de São Paulo.

O plenário decidiu pelo trancamento alegando que não houve intenção de fraude por parte de Sérgio e Rosângela Moro mesmo com o pedido de transferência do ex-juiz tendo sido negado em junho deste ano

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes alegou que impetrou habeas corpus para o inquérito policial porque, mesmo com a negativa de transferência, não teria ocorrido dolo.

“Não houve dolo. Do parecer da Procuradoria, o que se quer é o trancamento dessa ação penal que vai usar recursos públicos para apurar nada. Não há porque a tramitação. O que se requer é a concessão do trancamento definitivo do inquérito”, ressaltou.

O juiz eleitoral Marcio Kayatt ressaltou que a acusação de fraude eleitoral era descabida.

“Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude. Pedido foi indeferido porque a corte entendeu que não foi preenchido o vínculo afetivo”, afirmou.

E completou: “No caso da Rosângela, não houve impugnação do seu pedido de transferência. Como vamos instaurar investigação criminal com todos os ônus e percalços para um cidadão? Não posso deixar de reconhecer um viés político, já que ambos são candidatos. Não posso deixar de dizer que o próprio MP emitiu o parecer do trancamento”.

Após as falas, o desembargador Encinas Manfré julgou concedida a ordem para o trancamento do inquérito policial.

Transferência negada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou em junho, por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral de Moro. Com isso, ele não pôde ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo.

A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo. “Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que, durante grande parte do tempo, foi prestada de forma virtual”, afirmou o juiz Marcio Kayatt.

Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que “embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]”, disse.

Para o magistrado Silmar Fernandes, “domicílio é o local da moradia”. “O recorrido aqui não é nem residente nem tem moradia. Se nós temos lei, para quê nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia”, afirmou.

Moro como candidato ao Senado pelo Paraná

O União Brasil confirmou a candidatura do ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro ao Senado pelo Paraná. A decisão foi anunciada em convenção realizada pela sigla, em Curitiba.

Nesta semana, a sigla declarou que deve apoiar Ratinho Junior (PSD) na candidatura à reeleição para o governo paranaense.

*G1

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